O Que São as NRs? Entenda a Origem, Importância e Finalidade das Normas Regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras (NRs) fazem parte do cotidiano de empresas e profissionais que atuam em atividades com riscos. Mesmo assim, ainda geram muitas dúvidas — especialmente para quem não é da área de Segurança do Trabalho.

Neste artigo, você vai entender o que são as NRs, como surgiram, para que servem e conhecer exemplos de normas muito aplicadas no dia a dia, como NR 10, NR 33, NR 35 e NR 20.

O que são as Normas Regulamentadoras (NRs)?

As Normas Regulamentadoras são um conjunto de regras criadas para garantir condições mínimas de segurança e saúde no trabalho. Elas existem para orientar empregadores e trabalhadores sobre como prevenir acidentes, doenças ocupacionais e manter um ambiente laboral seguro.

Atualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) possui 36 NRs ativas, todas com aplicação obrigatória para empresas com funcionários contratados pelo regime da CLT.

Ou seja:
empresas e trabalhadores que não cumprem as normas podem sofrer multas, autuações e outras penalidades previstas em lei.

Como surgiram as NRs? Um breve histórico

As NRs têm origem na:

• Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977

• Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978

Essas regulamentações foram responsáveis por aprovar e consolidar as Normas Regulamentadoras, definindo critérios mínimos de segurança para diferentes setores e atividades profissionais.

Desde então, as NRs vêm sendo atualizadas e aprimoradas para acompanhar mudanças tecnológicas, novas formas de trabalho e necessidades de proteção do trabalhador.

Para que servem as NRs?

As NRs estabelecem diretrizes complementares relacionadas às peculiaridades de cada atividade ou setor. Elas detalham procedimentos, treinamentos obrigatórios, medidas de prevenção e técnicas específicas.

Em resumo, elas servem para:

• Reduzir acidentes e riscos no ambiente de trabalho

• Padronizar procedimentos de segurança

• Proteger a saúde física e mental dos trabalhadores

• Definir responsabilidades de empregadores e empregados

• Estabelecer requisitos mínimos legais que devem ser cumpridos

Exemplos de NRs muito utilizadas

Algumas normas são mais conhecidas porque envolvem atividades de risco frequente. Veja os principais exemplos:

NR 35 – Trabalho em Altura

Abrange qualquer atividade realizada acima de 2 metros de altura. Define requisitos de planejamento, treinamentos obrigatórios e uso de equipamentos de proteção.

NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Trata da segurança de profissionais que trabalham direta ou indiretamente com energia elétrica. É uma das normas mais cobradas em auditorias.

NR 33 – Espaços Confinados

Estabelece critérios para entrada, permanência e resgate em espaços confinados, como caixas subterrâneas, silos e tanques.

NR 20 – Inflamáveis e Combustíveis

Foi atualizada recentemente e trata da segurança em atividades que envolvem líquidos inflamáveis, combustíveis e áreas classificadas.

Por que é tão importante cumprir as NRs?

O não cumprimento das NRs pode gerar:

• Multas elevadas

• Notificações

• Embargos e interdições

• Responsabilização civil e criminal

Além disso, quando as normas não são aplicadas, aumentam os riscos de acidentes graves, perdas materiais e danos à imagem da empresa.

Por isso, é essencial que os empregadores mantenham-se atualizados sobre todas as disposições contidas em cada NR — inclusive as alterações e revisões.

Conclusão

As Normas Regulamentadoras são indispensáveis para garantir segurança, saúde e qualidade no ambiente de trabalho. Elas foram criadas há mais de quatro décadas e continuam evoluindo, acompanhando as necessidades atuais dos trabalhadores e das empresas.

Se você deseja saber mais sobre cada uma das 36 NRs, entender atualizações e conhecer pontos importantes das normas mais cobradas, continue acompanhando nosso blog.
Sempre traremos conteúdos claros, atualizados e úteis para seu dia a dia profissional.